PROCON de Pontal do Paraná começa a atender

A partir de 22 de junho, o PROCON Pontal do Paraná iniciará os atendimentos à população.
o Procon municipal foi criado pelo Prefeito Edgar Rossi e teve seu decreto aprovado por unanimidade pelos vereadores. É vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos e tem por objetivos proteger, orientar, educar e fiscalizar toda e qualquer relação de consumo de forma a garantir relações comerciais saudáveis e que não gerem riscos aos consumidores, garantindo seus direitos, desenvolvendo e coordenando a política de defesa ao consumidor no Município. Além disso, tem por competência fiscalizar e controlar o mercado de consumo por meio de agentes fiscais vinculados ao órgão, bem como define políticas de informação e formação dos consumidores.
É importante destacar que o Procon no âmbito dos Municípios apenas atende demandas de natureza individual, ou seja, como por exemplo, naqueles casos em que um produto adquirido estiver com defeito, é o órgão que deverá ser procurado para solução do conflito. Contanto que a violação ao direito do consumidor seja de natureza individual, a reclamação pode se enquadrar em distintas áreas, tais como alimentos, produtos, saúde, serviços e propaganda enganosa.
Para a efetivação desse novo órgão municipal, foram mantidos várias reuniões e visitas ao PROCON Estadual, promovendo a capacitação de servidores municipais e culminando com a assinatura de um convênio entre o PROCON estadual e a Prefeitura Municipal.
Com mais esse importante serviço, a atual administração marca os avanços consideráveis de atenção aos cidadãos pontalenses.
O PROCON funcionará em horário comercial, na sede da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos, na Avenida Tim Maia n° 456, Balneário Shangri-lá, Fone 3972-7020.