Documentos põem sob suspeita transporte em Pontal do Paraná

Documentos exclusivos obtidos pelo Site G1, protocolados entre maio e julho deste ano nas promotorias de Justiça de diferentes municípios, apontam para a existência de um esquema de fraude em licitações para exploração de serviços de transporte coletivo em pelo menos 19 cidades de sete estados e do Distrito Federal, entre as quais Pontal do Paraná.

Conforme troca de e-mails aos quais o G1 teve acesso e investigações de promotores, a Logitrans, empresa da qual o engenheiro Garrone Reck foi sócio, era contratada pelas prefeituras para fazer estudos de logística e projeto básico de mobilidade, enquanto o filho dele, Sacha Reck, advogava para empresas interessadas.


De acordo com as investigações, com apoio de funcionário da prefeitura, Sacha Reck tinha acesso antecipado ao edital e, inclusive, ajudava na elaboração do documento.
Os documentos permitem deduzir que o esquema existe, pelo menos, desde 2007 e favoreceu, principalmente, empresas de duas famílias – Constantino e Gulin.
 O suposto esquema em Pontal do Paraná
>> Documentos indicam que Sacha Reck, advogado da empresa Oceânica Sul, de Thell Adur, elabora ele próprio, minuta de edital de licitação para transporte escolar na cidade.

>> Na troca de e-mails, Sacha pergunta se os empresários querem fazer alguma modificação no edital e ainda pergunta quem é o “contato” na Prefeitura que será procurado, para viabilizar que o documento seja publicado conforme os interesses da Oceânica.

O que indicam os e-mails
Em 19 de dezembro de 2008, o advogado Sacha Reck envia a seu cliente, Thell Adur, da empresa Oceânica Sul, minuta do edital de licitação de transporte escolar de Pontal do Paraná.

No e-mail, Sacha diz que é preciso verificar quem será o “contato” na prefeitura, para que eles pudessem fazer mudanças no edital e chega a sugerir uma data para a publicação.
“Prezados Jorge e Thell, Segue, em anexo, minuta proposta para resolver o assunto do litoral. Favor analisar as questões em vermelho, para ver se vocês atendem. Precisamos ver quem será o contato na Prefeitura Municipal, para preencher algumas informações faltantes e assinar os pareceres e demais atos prévios à abertura do pleito. Segundo a Lei, o prazo mínimo entre a publicação e a entrega das propostas é de 08 dias úteis. Temos que verificar os dias úteis da Prefeitura de Pontal para programarmos a data de abertura. Penso que para nós o ideal era publicar o aviso do edital na terça feira. Ainda não anexei o projeto básico. Estou providenciando isso”, diz Sacha Reck.

Em 23 de dezembro de 2008, Sacha Reck encaminha nova versão da minuta de edital e informa aos donos da Oceânica que o documento precisa ser assinado pelo prefeito Rudisney Gimenes.

“Prezados, Em anexo, segue o documento com aquelas modificações que eu entendo possíveis, dentre as reivindicações de vocês. Segue, também o ato de justificativa, que deverá ser assinado pelo Gimenes e juntado no processo administrativo da licitação. Preciso que vocês consolidem e dêem OK nas questões que estão em vermelho, sobretudo relativas ao seguro. Vocês precisam arrumar umas duas empresas para fazerem orçamento de preço, para ser anexado ao processo. A Prefeitura precisa comprovar a nomeação do pregoeiro que conduzirá o processo. Com que vamos falar, dentro da Prefeitura???”, indaga Sacha Reck.
Ministério Público
A promotora do Ministério Público do Paraná (MP-PR) Leandra Flores afirmou que a investigação aponta que a organização criminosa atuou em Guarapuava, Foz do Iguaçu e Maringá.
Entretanto, está sendo investigado em quais outras cidades essa suposta organização criminosa agiu. Por ora, há menções de que tenha atuado por outros quatro municípios paranaenses, entre os quais Pontal do Paraná.
Versão dos envolvidos
Por meio de nota, a Oceânica Sul informou que a empresa fazia parte do Conselho Municipal de Transporte e por obrigação deveria se manifestar a respeito das recomendações operacionais para garantir a segurança e estrutura necessária ao atendimento do transporte público.
“Das recomendações do Conselho Municipal de Transporte encaminhadas à prefeitura, cabia tão somente ao município analisar as questões apresentadas para decisões, visando sempre a segurança e bom atendimento ao transporte público. A empresa nunca interferiu em processos licitatórios internos da prefeitura”, diz um trecho da nota.

Segundo a empresa, das recomendações apresentadas como membro do Conselho Municipal de Transporte à época, a única acatada pela prefeitura foi a da regulamentação obrigatória dos veículos de acordo com a legislação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A Oceânica Sul ainda disse que a licitação, à época, foi disputada apenas com base no melhor preço apresentado: “sem critérios adicionais que supostamente pudessem favorecer terceiros ou direcionar resultados”, conforme trecho da nota.

A Prefeitura de Pontal do Paraná não informou os valores da negociação ou mais detalhes do suposto esquema. Segundo a prefeitura, é necessário mais tempo para se posicionar sobre o assunto.