Novas empresas em Paranaguá poderão ser abertas por site

Paranaguá foi habilitada no dia 31 de outubro no programa Empresa Fácil Paraná, ferramenta que faz a integração entre os dados cadastrais da Receita Federal do Brasil e os diversos órgãos estaduais e municipais que participam do processo de abertura, alteração e baixa de empresas. Tais dados são disponibilizados na internet, em um ambiente integrado, interativo e de fácil acesso.

Com o Empresa Fácil Paraná o empreendedor vai ter redução no tempo de abertura de empresas, nos custos de deslocamento, duplicidade de ações, entrega de documentações. É um ambiente único, simples, seguro, interativo e com rápido retorno para as solicitações, além de informações e orientações consolidadas na internet, pagamento de taxas e tributos em meio eletrônico e informatização das obrigações acessórias.

O prefeito Edison Kersten recebeu a novidade nesta semana de representantes do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A reunião para discutir detalhes do lançamento do Empresa Fácil Paraná em Paranaguá, com data ainda não confirmada, teve a presença de Caren Santos, do escritório do litoral, e Juliana Schvenger, gestora regional de Acesso a Mercados, ambas do Sebrae, e Deise do Rocio Leal, diretora do Departamento de Comércio e Serviços, da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio.

Para que o programa seja implantado houve necessidade de treinamento de servidores da Prefeitura. Foram 13 no total, da Sala do Empreendedor e das secretarias municipais de Saúde, Urbanismo, fazenda, Meio Ambiente e Tecnologia da Informação.

"Estamos dando todo o apoio necessário para que esse programa fosse uma realidade em Paranaguá e conseguimos agora a habilitação. Isso é muito importante para nossa economia, pois quem se formaliza passa a contribuir com tributos e também gera emprego, o que é vital para o crescimento da cidade também", salientou o prefeito.

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim) foi criada pela lei 11.598/07 para permitir que o cidadão abra ou regularize o seu negócio de forma simplificada e sem burocracia. Na prática, significa dizer que os órgãos responsáveis pelo registro e legalização de sua empresa atuarão de forma integrada. Com isso fica permitida a realização de todo o processo, por meio de entrada única de dados da internet.

O objeto, além de facilitar o processo de abertura, alteração e baixa de empresas no Estado, gerando facilidade, segurança e agilidade para o poder público e para o empreendedor, é reduzir a informalidade, os custos sociais e econômicos ocorridos em decorrência disso, aumentar a competitividade e produtividade. E ainda, adequação à legislação municipal às leis federais que regulamentam a atividade empresarial e elimar a burocracia do processo do registro e legalização de empresas.